Lei que proíbe fogos de artifício de estampido é promulgada no

A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou a Lei 11.805/2022, originária do Projeto de Lei 281/2022, que trata do manuseio, utilização, queima, soltura e proibição de comercialização de fogos de artifício de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro barulhento no Maranhão. Segundo a lei, fogos de artifício de estampido são os que […]

Lei que proíbe soltar fogos de artifício de alto estampido deve

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APROVADA LEI QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS COM

Proibidos por lei, fogos de artifício foram estourados em

Quer soltar fogos no Ano Novo? Você pode ser multado; veja onde

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Projeto adia proibição de fogos de artifício ruidosos em

Executivo sanciona lei que proíbe utilização de fogos de artifício

Popula��o pode atuar na fiscaliza��o do cumprimento da Lei que